Tabaqueiras canadenses condenadas a pagar 11 mil milhões de euros aos consumidores

03/06/15

Decisão judicial refere que três empresas colocaram o “lucro à frente da saúde” das pessoas

Um processo judicial histórico no Canadá conheceu esta segunda-feira o seu desfecho, 17 anos depois de se ter iniciado. Em causa está a acusação contra três grandes companhias de tabaco canadianas, feita por fumadores “seriamente doentes” ou que “não conseguiam deixar de fumar”. As empresas são acusadas de vender um produto prejudicial para a saúde e de não terem “advertido adequadamente” os seus consumidores. Terão de pagar cerca de 11 mil milhões de euros às vítimas.

“As empresas obtiveram mil milhões de dólares à custa dos pulmões, das gargantas e do bem-estar geral dos seus consumidores”, refere o acórdão do juiz do Tribunal Superior do Quebeque, Brian Riordan, sobre o caso. O documento de 276 páginas questiona também a “mensagem moral” que a justiça do país estaria a passar se permitisse que as empresas não fossem responsabilizadas pela sua actuação danosa.

O processo, considerado o maior caso civil na história do Canadá, foi iniciado em 1998, mas o julgamento, que envolveu mais de 40 mil documentos e 76 testemunhas, só teve lugar em Março de 2012. As empresas acusadas de vender produtos nocivos para a saúde, desde 1950, são a Imperial Tobacco Canada, a Rothmans, Benson & Hedges Inc e a JTI-Macdonald Corp. Segundo os consumidores, estas possuíam uma estratégia de marketing “sem escrúpulos” e “insuficiente” para alertar as pessoas para os perigos do tabagismo. Terão ainda, alegadamente, destruído milhares de documentos “incómodos”.

Andre Lesperance, um dos advogados das vítimas disse à televisão canadiana CBC, que as três companhias “pactuaram entre si e mentiram aos seus consumidores durante 50 anos, prejudicando o seu direito à vida”.

A parte queixosa era composta por dois grupos de “vítimas”, num total de 100 mil pessoas. Os fumadores que ficaram seriamente doentes e seus familiares, e os que afirmam que não conseguiram deixar de fumar. Desde 1998 que estes fumadores ansiavam por um desfecho favorável às suas pretensões, sendo que esta segunda-feira já foi descrita por Mario Bujold, director do grupo de lobby anti-tabaco do Quebeque, como “um grande dia para as vítimas do tabaco”.

Do total de cerca de 11 mil milhões de euros decretados pelo tribunal como compensação pelos danos “morais e físicos” causados às pessoas, mil milhões terão de ser pagos nos próximos 60 dias. O acórdão define ainda um valor para aqueles que começaram a fumar antes de 1976 e para os que começaram depois dessa data. Perto de 100 milhões de euros serão ainda distribuídos por cerca de 900 mil residentes do Quebeque, que terão ficado alegadamente viciados em tabaco.

A Imperial Tobacco Canada foi condenada a pagar a maior parte do montante decretado, sendo responsável por 67% dos danos causados. A Rothmans, Benson & Hedges terá de cobrir 20%, ao passo que a JTI-Macdonald Corp fica responsável pelo pagamento dos restantes 13%.

Empresas vão recorrer

O caso “está longe de acabar”, alertou um porta-voz da Rothmans, Benson & Hedges, em declarações à CBC, expressando a posição das três empresas, que informaram imediatamente da intenção de recorrer da decisão do juiz Brian Riordan.

Entendem as companhias de tabaco que não devem ser responsabilizadas pelas decisões tomadas pelos consumidores. “A decisão de hoje ignora a realidade, uma vez que os consumidores e os governantes conhecem os riscos associados ao tabaco desde há décadas”, disse Tamara Gitto, vice-presidente da Imperial Tobacco Canada, afirmando que irá defender os direitos legais da empresa, através do recurso. Na sua opinião, este desfecho “liberta consumidores adultos de quaisquer responsabilidades das suas acções”.

Já os responsáveis da JTI-Macdonald Corp entendem que “os canadianos estão bem conscientes dos perigos para a saúde” causados pelo tabaco “desde os anos 50”, informando que os avisos estão descritos nos maços “há mais de 40 anos”.

 

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João Paulo Becker Lotufo
Médico pediatra da SBP, SBPT e SPSP, responsável pelo projeto antitabágico do HU USP
Responsável pelo projeto Dr BARTÔ, de prevenção de drogas no ensino fundamental e médio