Descriminalização ou Legalização da Maconha: Sim ou Não?

O mundo tem vários tons de cinza

 

maconhaA discussão de legalizar ou não a maconha está na pauta do dia. Quando Dr. Fergusson, conhecido médico pesquisador de drogas lícitas e ilícitas, veio ao Brasil em 2013, apresentar suas pesquisas sobre a maconha realizadas na Nova Zelândia, um dos médicos que estava no Congresso da ABEAD (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas) em Búzios, perguntou a ele:

- O Senhor é a favor ou contra a descriminalização da maconha?
Dr. Fergusson deu uma “enrolada” e não respondeu esta questão diretamente.
O médico ficou bravo com a não resposta do palestrante e insistiu:

- O Senhor é a favor ou contra a descriminalização da maconha?  Eu quero uma resposta: SIM ou NÃO?
A resposta do Dr. Fergusson, entretanto, foi a seguinte:

- Meu filho, o mundo não é nem branco e nem preto, o mundo tem vários tons de cinza.

O que Dr. Fergusson quis dizer com isso foi que a discussão da maconha não pode ser resumida entre legalizar ou não. Há várias outras possibilidades a respeito como multas e penas menores para o consumo, autocultivo em quantidades pequenas como no Uruguai, procedimentos administrativos como em Portugal (participar de tratamento médico e jurídico), tolerância de uso em lugares privados como na Holanda etc.

Polarizar em descriminalizar ou não é prejudicial à discussão.

Analisando do ponto de vista da saúde, a preocupação das Sociedades Pediátricas quanto a este assunto é que, com a liberalização, perderia-se o medo da droga e aumentaria o seu consumo entre jovens e adolescentes. Isto, de certa forma, já vem acontecendo. O número de jovens que experimentam a maconha até os dezessete anos está muito perto dos que experimentam o cigarro (20 e 25% respectivamente – dados do HU-USP 2014).

Sete estados norte americanos já estão com a droga legalizada para uso recreativo e quase metade do país permite uso medicinal da maconha. Junto com a última eleição para presidente, vários estados optaram através de plebiscitos pela descriminalização da Maconha. Podemos dizer, portanto, que esta tem sido a tendência: a legalização das drogas leves.

O tema, entretanto, é complexo. Somente para citar dois exemplos, lembro do caso recente do Canabidiol, substância da maconha que poderia ser usada em certos remédios contra convulsões e que atraiu interesse da grande mídia. A falta de pesquisas definitivas sobre o assunto, entretanto, torna tal discussão precipitada, quase uma questão de achismo. Ademais, durante os referendos que legalizaram o uso da maconha, surgiu outra problemática que até então não havia sido pensada: o interesse de companhias privadas em lucrar com a legalização das drogas. Através de lobby, assim como fizeram e fazem a indústria do cigarro e bebida, tais companhias avançavam sua obsessão por lucros, sem mostrar o interesse em uma discussão franca sobre o assunto das drogas lícitas e ilícitas. Para tais empresas, seria melhor não o uso recreativo da droga, mas sim ao seu uso diário e viciante. Tal lobby inibe políticas públicas contrárias ao uso de drogas, e nos estados de Washington e Colorado que foram os primeiros a liberarem a maconha, 20% da população já é responsável por 76% do consumo, concentrado na parcela mais pobre da população que chega a gastar até 25% do seu salário com compra de drogas. Tudo isto tem um ar de déjà vu para quem está na luta contra as empresas de tabaco há alguns anos.

Estes dados e muitos outros foram apresentados no Congresso de Prevenção de Drogas Freemind em Campinas, em dezembro de 2016, por Jeffrey Zinsmeister, membro do Drug Policy Institute, da Universidade da Flórida. Outros dados alarmantes apresentados por ele foram sobre a ingestão acidental de drogas por crianças em lugares onde legalizou-se a maconha; a crescente presença de maconha encontrada em autópsias feitas após acidentes fatais de carro, nos estados norte americanos que legalizaram o uso da droga; e o uso abusivo de drogas por jovens que ainda não chegaram à maturidade neurológica e que desconhecem os efeitos que a maconha, mas também o álcool, podem ter para o seu desenvolvimento.

A questão da legalização ou não da droga, diante dos dados apresentados, parece passar ao segundo plano; e a prevenção – que deve ser feita em ambos os casos – ganha destaque. Falar de legalização sem levar em conta os males que drogas leves – assim como o cigarro e o álcool – podem causar, é não reconhecer a complexidade do assunto. É preciso que as sociedades pediátricas desenvolvam de forma séria o aconselhamento breve sobre álcool, cigarro e outras e drogas, para retardarmos a experimentação e diminuir o uso das drogas lícitas e ilícitas. Não precisamos fazer como nos EUA, onde tais questões começaram a ser levantadas somente depois da legalização; ou quando já se concretizava. Precisamos investir em prevenção já, enquanto amadurecemos os demais debates. Caso contrário, daqui há 20 anos estaremos fazendo campanhas para retirar a maconha de ambientes fechados, das mãos de menores de idade; nos preocupando com o uso abusivo e efeitos colaterais das drogas leves etc., assim como fizemos com o cigarro nos últimos anos.

Quando me perguntam sobre a legalização das drogas em palestras ou aulas em escolas, hospitais, e em conferências médicas, eu sempre respondo que não sei ao certo qual a melhor solução. Mas afirmo com certeza que em ambos os casos a prevenção e a orientação sobre os riscos das mesmas é essencial e deve ser iniciada já. Para o pediatra, a questão central não é se vão ou não descriminalizar ou legalizar as drogas; mas sim ter certeza de que seus pacientes estarão bem informados e preparados para fazer a decisão certa quando precisarem escolher entre usar ou não drogas.

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João Paulo Becker Lotufo
Sociedade de Pediatria de São Paulo
Sociedade Brasileira de Pediatria
Projeto Dr Barto e os Doutores da Saúde                 
Prevenção de álcool e drogas no ensino fundamental